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Estas condições regem o uso do mercado Lonio por consumidores e empresas na Áustria.
Estes termos gerais se aplicam a todos os pedidos, reservas e contratações realizados pelo site, aplicativo ou outros acessos da Lonio. Condições divergentes do usuário não integram o contrato, salvo concordância escrita da Lonio.
A Lonio opera um mercado e intermedeia contratos entre usuários e estabelecimentos cadastrados. A Lonio não é parte do contrato intermediado de bens, refeições, hospedagem ou serviços.
É necessária uma conta para fazer pedidos. As informações devem permanecer completas e corretas. Os dados de acesso devem ser mantidos em sigilo; qualquer suspeita de uso indevido deve ser informada imediatamente. A Lonio pode bloquear contas se houver suspeita fundamentada de abuso, inadimplência ou reclamações injustificadas repetidas.
Todos os preços são em euros e incluem IVA. Podem ser cobradas taxas de entrega, serviço e um adicional por pedido de baixo valor, informados antes da conclusão do pedido.
O pagamento é feito pelos meios oferecidos no checkout. A Lonio recebe o valor em nome e por conta do estabelecimento. Em caso de devolução de débito direto, podem ser cobrados custos razoáveis de processamento.
Os prazos de entrega são estimativas com base no preparo e no trajeto. Na retirada, a mercadoria deve ser recolhida no horário indicado; depois, o estabelecimento pode encerrar sua disponibilização. Se não for possível entregar porque ninguém está acessível no endereço informado, o serviço é considerado prestado após 10 minutos de espera.
Reservas de mesas, horários e quartos são encaminhadas ao estabelecimento e confirmadas por ele. Mediante aviso prévio, o estabelecimento pode cobrar uma taxa por ausência. Os prazos de cancelamento são informados em cada reserva.
Em contratos à distância, os consumidores têm, em princípio, direito de desistência de 14 dias. Conforme § 18 FAGG, esse direito não existe, entre outros, para:
O direito de desistência se aplica sem restrições a bens do varejo; o processo ocorre por devoluções e RMA.
Aplicam-se as regras de garantia legal perante o estabelecimento correspondente. Informe itens defeituosos ou faltantes em até 48 horas pelo pedido na sua conta; a Lonio auxilia no processo e reembolsa imediatamente nos casos claros.
Avaliações só podem ser enviadas após um pedido ou reserva concluídos. A Lonio verifica automaticamente o vínculo com um comprovante e publica as avaliações sem filtragem, mas remove conteúdo ilegal, ofensivo ou manifestamente falso.
A Lonio responde, conforme a lei, por danos à vida, integridade física e saúde, assim como por dolo e negligência grave. Por negligência leve, responde apenas por violação de obrigações contratuais essenciais e limitada ao dano previsível. O estabelecimento correspondente responde pela qualidade dos serviços intermediados.
A Lonio pode alterar estas condições com efeitos futuros. Os usuários cadastrados são informados por e-mail pelo menos seis semanas antes da vigência. Sem oposição até essa data, a alteração é considerada aceita; essa consequência será destacada na comunicação.
Aplica-se a lei austríaca, excluída a Convenção da ONU sobre Compra e Venda Internacional. As normas obrigatórias de proteção ao consumidor do Estado de residência permanecem válidas. Para empresas, fica acordado o tribunal materialmente competente de Viena Innere Stadt.