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Estas condições regulam a utilização do marketplace Lonio por consumidores e empresas na Áustria.
Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas, reservas e marcações efetuadas através do site, da aplicação ou de outros meios de acesso à Lonio. Condições divergentes do utilizador não integram o contrato, salvo consentimento escrito da Lonio.
A Lonio explora um marketplace e intermedeia contratos entre utilizadores e os estabelecimentos presentes na plataforma. A Lonio não se torna parte no contrato intermediado relativo a bens, refeições, alojamento ou serviços.
É necessária uma conta para encomendar. Os dados devem ser completos e corretos. Os dados de acesso devem ser mantidos em segredo; qualquer suspeita de utilização abusiva deve ser comunicada imediatamente. A Lonio pode bloquear contas se houver suspeitas fundamentadas de abuso, incumprimento de pagamento ou reclamações injustificadas repetidas.
Todos os preços são em euros e incluem IVA. Podem acrescer uma taxa de entrega, uma taxa de serviço e um suplemento por encomenda de baixo valor; estes são apresentados antes da conclusão da encomenda.
O pagamento é efetuado pelos métodos disponibilizados na finalização da compra. A Lonio cobra o valor em nome e por conta do estabelecimento. Em caso de estorno de débito direto, podem ser cobrados custos de processamento razoáveis.
Os tempos de entrega indicados são estimativas baseadas no tempo de preparação e de deslocação. Em caso de levantamento, os bens devem ser levantados no intervalo indicado; depois disso, o estabelecimento pode deixar de os disponibilizar. Se não for possível entregar por não estar ninguém contactável na morada indicada, o serviço considera-se prestado após 10 minutos de espera.
As reservas de mesas, horários e quartos são encaminhadas para o estabelecimento e confirmadas por este. Em caso de não comparência, o estabelecimento pode cobrar uma taxa, desde que previamente anunciada. Os prazos de cancelamento são indicados em cada reserva.
Nos contratos à distância, os consumidores dispõem, em princípio, de um direito de retratação de 14 dias. Nos termos do § 18 FAGG, este direito não existe, nomeadamente, para:
O direito de retratação aplica-se sem restrições aos bens de comércio a retalho; o processamento é feito através de devoluções e RMA.
Aplicam-se as disposições legais de garantia perante o respetivo estabelecimento. Comunique artigos defeituosos ou em falta no prazo de 48 horas através da encomenda na sua conta; a Lonio apoia o processo e, em casos claros, reembolsa imediatamente.
Só é possível avaliar após a conclusão de uma encomenda ou reserva. A Lonio verifica automaticamente a associação a um comprovativo e publica as avaliações sem filtragem, mas remove conteúdos ilegais, ofensivos ou manifestamente falsos.
A Lonio responde por danos decorrentes de lesões à vida, à integridade física e à saúde, bem como de dolo ou negligência grave, nos termos legais. Em caso de negligência leve, responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada aos danos previsíveis. O respetivo estabelecimento responde pelas características dos serviços intermediados.
A Lonio pode alterar estas condições com efeitos para o futuro. Os utilizadores registados são informados por e-mail pelo menos seis semanas antes da entrada em vigor. Se não se opuserem até essa data, a alteração considera-se aceite; esta consequência será expressamente destacada na comunicação.
Aplica-se o direito austríaco, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado de residência. Para empresas, é acordada a competência do tribunal materialmente competente em Viena Innere Stadt.